A audiência pública ocorreu na 2ª Vara Federal do Amapá e contou com a presença de representantes do Ministério da Pesca, Marinha do Brasil, Ibama do Amapá, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), o réu Jonan Queiroz de Figueiredo (proprietário das embarcações responsáveis pela pesca de golfinhos), Cristiano Pacheco (diretor jurídico do Instituto Sea Shepherd Brasil) e o Antônio Philomena (oceanógrafo voluntário da Sea Shepherd Brasil).Durante o depoimento do réu – que deu início à audiência – Cristiano Pacheco fez diversas perguntas relacionadas à pesca de golfinhos e à veracidade da alegação do réu, que afirmava que os cetáceos haviam sido pegos por acidente.
Antônio Philomena formulou perguntas técnicas e afirmou ao juiz que “dificilmente 83 golfinhos ficariam emaranhados acidentalmente em uma rede de malha. Ao que tudo indica, não houve emaranhamento dos animais, assim como a captura não foi acidental”, ponderou Philomena.
“O depoimento de Jonan foi a parte mais difícil. Depois de algumas perguntas diretas e incisivas, o réu confessou que os 83 golfinhos massacrados em 2007 foram entregues, em alto-mar, para uma embarcação de pesca para utilização como isca de tubarão. Desconfiávamos desta ação, mas uma confissão pública, em juízo, foi um choque”, afirma Pacheco.
“Os golfinhos são mamíferos especiais, dotados de inúmeros talentos e inteligência comprovada. O Brasil é referência mundial na proteção de cetáceos. Saber que estão sendo utilizados como isca de tubarão para uma atividade clandestina e mafiosa que atende ao mercado asiático é uma vergonha para nós, cidadãos e conservacionistas. Além do massacre cruel, ilegal e inaceitável, estes notáveis animais ainda estão servindo de isca de tubarão, fato que o Ibama e o governo do país deveriam conhecer e reprimir. A Sea Shepherd Brasil estará atenta ao desenrolar deste caso e sempre que golfinhos estiverem em risco a Sea Shepherd estará presente na sua defesa”, afirma Pacheco.
O representante do Ibama afirmou que a presença de embarcações pesqueiras asiáticas, japonesas e norueguesas é comum na área costeira do Amapá, em especial na região do Oiapoque, onde a fiscalização é praticamente nula e os recursos marinhos são fartos. Afirmou também que é comum embarcações nacionais prestarem serviços de pesca para embarcações estrangeiras, de forma irregular e sem qualquer fiscalização.
O cenário apresentado na audiência expôs o total descaso com os ecossistemas marinhos na costa do Amapá, uma das regiões costeiras mais ricas do país em biodiversidade. O réu, mesmo sendo conhecedor da atividade profissional da pesca e proprietário de uma grande embarcação, afirmou “não conhecer” a distância legal mínima da costa permitida para a pesca motorizada com rede. O Ibama afirmou que a pesca marinha no estado é descontrolada, não há efetivo nem aparelhamento mínimo para a fiscalização.
A próxima audiência foi designada para o dia 24 de julho de 2010, às 9h, na Justiça Federal do Amapá, em Macapá, onde serão intimadas a Secretaria do Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ/AP), Polícia Ambiental, IMAP e a Superintendência da Polícia Federal do Amapá.
Entenda o caso
O Instituto Sea Shepherd Brasil ingressou com ação judicial no dia 26 de outubro de 2007, motivado pela denúncia do massacre de mais de 80 golfinhos no estado do Amapá, utilizados como isca na pesca de tubarões. O fato foi noticiado em rede internacional. A pesca de golfinhos é considerada ilegal em território nacional de acordo com a Lei Federal nº. 7.643/87, a Lei de Cetáceos, que também proíbe a captura e molestamento de baleias em águas jurisdicionais brasileiras.
Empresas estrangeiras de pesca recrutavam embarcações nacionais para que realizassem esta carnificina em território brasileiro. “Infelizmente, nossa fiscalização ambiental é fraca e despreparada, fato que propicia estes acontecimentos lamentáveis. Nós, da Sea Shepherd Brasil, estaremos atentos a este caso e a outros que atentarem contra a vida marinha nacional”, afirma Daniel Vairo, cofundador e diretor geral voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil.
Fonte: ANDA
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