Na Câmara dos Deputados, em Brasília, está tramitando o PL 4.548/98, de autoria do Dep. José Thomaz Nonô, que visa retirar os animais domésticos do amparo do Art. 32 da Lei dos Crimes Ambientais - 9.605/98. Sua aprovação significaria o maior retrocesso da história do movimento de proteção animal no Brasil e não podemos deixar que isso aconteça !!Todos estão sabendo da terrível ameaça que o PL 4.548/98 significa para os nossos animais: excluir do amparo da Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98- Art.32) os animais domésticos. Se esse projeto for aprovado, ficarão legalizados, indiscriminadamente, todos os atos de crueldade, vandalismo, perversidade contra os nossos animais. Será o fim da proteção animal. Será o fim de nossas esperanças.
Apesar de inconstitucional, o PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, isto é, foi considerado “constitucional”! Poderá ir à Plenária e ser votado. Poderá ser aprovado!
Há protetores trabalhando contra o nefasto projeto, dentro ou fora do DF. Há alguns Deputados já mobilizados, dentre os quais se destacam Affonso Camargo (PSDB-PR), Ricardo Trípoli (PSDB-SP), Sarney Filho (PV-MA). Entretanto, para quem se aproxima mais da questão, freqüentando a Câmara, a impressão que se tem é de que a situação é muito mais difícil do que se supõe.
De maneira simplista, a gente imagina que o propósito é tão absurdo, tão imoral, que não pode prosperar. Qualquer parlamentar, com um mínimo de bom senso, vai reconhecer que deve ficar do lado da razão, não é?! NÃO, infelizmente não é assim. Existem interesses escusos, ruralistas poderosos que querem assegurar os rodeios, vaquejadas e outras práticas que lhes rendem somas astronômicas. Além daqueles que defendem a indústria da diversão, há parlamentares inescrupulosos que têm por trás os criadores, rinheiros, associações de gente muito ruim. Contra esse pessoal não adianta argumentar,documentar; são mentes parvas, cabeças petrificadas. Não gosto de pessimismo, mas reconheço: é GRAVE !!
Queridos, pelo exposto, venho aqui convoca-los para uma IMENSA E URGENTE batalha. Os animais vão precisar de toda a nossa força de luta. Cada um de nós precisa se SUPERAR!
Sei que muitos de vocês já estão trabalhando, não quero ter a pretensão de ensinar ninguém, mas acho que a experiência que o tempo me outorga permite a sugestão de algumas estratégias.
Devemos trabalhar nos nossos Estados de origem. Procurem saber quais são os seus Deputados Federais, quais seus partidos, onde ficam seus escritórios de base. Arranjem grupos, visitem esses políticos. Procurem fazer com que um número cada vez maior de pessoas lhes enviem e-mails. É muito importante a pressão realizada pelos “conterrâneos”!
Enviem volumosa correspondência ao Presidente da Câmara, Dep. Michel Temer. Procurem saber, dos colegas que estão trabalhando em Brasília, quais os Deputados que, especificamente, precisam receber mensagens. Escrevam. Em caso de postura favorável, AGRADEÇAM sempre!
Procurem toda e qualquer instituição que possa, de alguma forma, nos apoiar.Descubram quem conhece quem, seja no Congresso, seja nos Ministérios.
Procurem auxílio de associações. Sejam criativos, aproveitem as oportunidades. Por exemplo, nossa colega Viviane Cabral, na qualidade de advogada, participou de um encontro (palestra) com o Ministro da Justiça. Na platéia ela reconheceu também um Deputado Federal influente. Assim que lhe foi possível pegar o microfone, ela falou sobre o problema. Do Ministro, não se sabe, ele não se manifestou, mas o Deputado foi falar com ela e prometeu apoio.
Recolham abaixo-assinados NO PAPEL (sabe-se que as assinaturas eletrônicas não têm a mesma credibilidade nem fazem o mesmo efeito psicológico). Vamos passar modelos, dos quais vocês terão que tirar muitas cópias, remeter a multiplicadores. Precisamos mostrar VOLUME. A exemplo, nosso colega George Guimarães levou, recentemente, para a CEC, cerca de cem mil assinaturas contra circos com animais. Exibir aquela pilha de papéis, bem na hora da votação, foi a glória!
Obs. A WSPA e o Fórum vão enviar modelo de abaixo-assinados. Em breve!
Pede-se a quem conseguir qualquer sucesso, um contato proveitoso, uma resposta, que comunique à WSPA ou ao Fórum, seria útil contabilizarmos os resultados.
Precisamos fazer uma MANIFESTAÇÃO NACIONAL, o mais breve possível. A Beth Mac Gregor (WSPA) deu uma idéia muito boa: toda a proteção animal vai se reunir no mesmo dia, na mesma hora e em local semelhante: na Câmara Municipal de cada município. Faz-se um ato público, colhem-se assinaturas (os abaixo-assinados podem correr em outras datas, não ficam restritos ao dia da manifestação).
Obs. Vamos escolher, também em breve, a data. Terá que ser num dia em que os Deputados estejam em suas bases e não em Brasília!
O Deputado Trípoli entrou com um recurso de inconstitucionalidade em relação ao parecer favorável ao PL 4.548/98, emitido pela Comissão de Justiça e Cidadania e o recurso foi arquivado. Agora, ele apresentou uma outra ação, a questão de ordem 475/2009. PRECISAMOS URGENTEMENTE ESCREVER AO PRESIDENTE DA CÂMARA, DEP. MICHEL TEMER, SOLICITANDO DEFERIMENTO.
(Texto de Sônia Fonseca)
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Abaixo, modelo da carta para enviarmos ao sr Michel Temer ( dep.micheltemer@camara.gov.br )
Assunto: Questão de Ordem - PL4.548/98, de autoria do Dep. José Thomaz Nonÿ
"São Paulo, 19 de junho de 2009
Exmo. Sr. DEPUTADO MICHEL TEMER, DD Presidente da Câmara dos DEPUTADOS
Brasília-DF
Senhor Presidente,
Ao tempo em que o cumprimentam, as entidades ambientalistas e de proteção animal brasileiras, congregadas no Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, vêm encarecidamente solicitar de Vossa Excelência o deferimento da questão de ordem 475/2009 apresentada pelo nobre Deputado Ricardo Trípoli (PSDB/SP) na Sessão Ordinária do dia 27 de maio do corrente.
Na ocasião, o nobre parlamentar solicitou à Presidência o reexame do despacho ao Recurso número 260, de 2009, contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4.548, de 1998.
O referido projeto, que pretende excluir do amparo da Lei os animais domésticos e domesticados, legitimando-os como vítimas de abusos, maus tratos e crueldade, viola frontalmente o parágrafo primeiro do Artigo 225 da Constituição Federal e, se aprovado, representará o maior retrocesso na legislação que trata sobre a defesa animal no país.
Sr. Presidente, da maneira como está, o projeto permite que se pratiquem contra os animais indiscriminadamente, quaisquer atos de perversidade e vilania, absolutamente inadmissíveis com o nosso patamar civilizatório.
Aceite meus protestos de elevada estima e consideração. "
Nome
RG
Cidade
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(Fonte: http://www.forumnacional.com.br/quadros_total_home.htm )
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E-Mail da WSPA: wspabrasil@wspabr.org
Grupo WSPA: wspa_afiliadas@yahoogrupos.com.br
E- mail Forum Nacional de Proteção Animal: info@forumnacional.com.br
Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal: http://www.forumnacional.com.br/
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