MINISTÉRIO PÚBLICO PROÍBE O "DESFILE" DE JEGUES E CAVLOS EM SALVADOR/BA

Em reunião no Ministério Público da Bahia, nesta quarta-feira, os organizadores do tradicional desfile carnavalesco Mudança do Garcia, que vai às ruas de Salvador há mais de 80 anos, se comprometeram a não usar mais carroças puxadas por animais.

O bloco de protesto, nascido no bairro popular do Garcia, se tornou um patrimônio do Carnaval baiano e, com essa medida, pode iniciar sua decadência, já que o uso de jegues, cavalos, burros, que carregam cartazes com críticas a políticos, ficará proibido a partir de 2011. A partir deste ano, haverá restrições.

Por pressão das entidades ambientalistas Terra Verde Viva e Célula Mãe e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia, o promotor de justiça da 2ª Vara do Meio Ambiente, Heron de Santana Gordilho, promoveu uma reunião com os organizadores do único desfile de protesto da folia de Salvador.

“Este ano não vai ter figura de destaque, isopor, nada. Nem cavalo nem nada. Não foi só o Ministério Público, não! Estava um monte de gente lá… OAB, ambientalistas… Batemos na tecla da tradição, mas eles alegaram que a tradição não pode prejudicar os animais”, diz Lorito, um dos organizadores da Mudança.

Questionado se a festa não se tornará careta, por radicalismos de ambientalistas, Lorito lamenta a proibição, mas diz que lei é lei.

“Eles alegam que só os animais estarem no meio de tanta gente, o som, o batuque, isso estressa. E o calor… Não pude falar nada. Foi constatado pelo veterinário: o animal ouve 20 vezes mais do que a gente. Vou dizer que não tem? Já vi os caras das Muquiranas (bloco de travestidos) pegarem nos testículos do cavalo. E uma mulher deu “uma tapa” no animal… Essas coisas acontecem.”

Para o organizador, a Mudança se “descaracteriza” com a interferência do MP.

“Não acho que a Mudança vai acabar, mas ela se descaracteriza. Fica bonita de carroça! A gente vai ter que colocar a Mudança à altura dela. Estamos contando com todo mundo pra solucionar esse problema”, relata Lorito.

Em tempo: na histórico desfile da Independência na Bahia, o 2 de Julho, há também a presença de carroças, jegues, burros, cavalos… E demais classes. Ainda não foi baixado um novo mandamento.

(Fonte: ANDA)

IBAMA E POLÍCIA FEDERAL APREENDEM MAIS DE 100 PÁSSAROS EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

Animais estavam em casas de criadores de São José do Rio Preto.
Quatro foram presos por tráfico de animais e formação de quadrilha.

O Ibama e a Polícia Federal apreenderam 117 aves em lojas de animais e em casas de criadores na região de São José do Rio Preto, a 438 km de São Paulo, nesta segunda-feira (23). As apreensões fazem parte da operação batizada de Ira do Vulcano, que deverá cumprir 17 mandatos de busca e apreensão na região.

Até a tarde desta segunda-feira, quatro pessoas haviam sido presas por tráfico de animais silvestres, falsificação e formação e quadrilha. Com eles foram encontrados equipamentos de falsificação de anilhas de identificação e anilhas falsas e adulteradas, que permitiam vender os pássaros como se fossem regularizados.
As aves foram encaminhadas hoje ao Zoológico de São José do Rio Preto e serão levadas ao Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) de Lorena, a 188 km de São Paulo, onde serão tratadas para serem devolvidas à natureza.

O Ibama alerta a população para não adquirir animais silvestres sem documentação de origem para evitar cair na ilegalidade.




(Fonte: G1)

CINCO PESSOAS SÃO DENUNCIADAS À JUSTIÇA POR CAÇA DE ANIMAIS EM NOVA IGUAÇU/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça cinco caçadores, presos na Operação Nariz de Pedra, realizada no último dia 8. Paulo Roberto Ferreira, Orlandino dos Santos Nascimento e os irmãos Rogério, Roberto e Rubens Xavier integravam uma quadrilha que fazia caça ilegal na Reserva Biológica do Tinguá, em Nova Iguaçu (RJ). Os animais eram destinados a traficantes de animais e restaurantes de carnes exóticas especializados em espécies silvestres. Para pegarem as espécies, os acusados usavam “trabucos”, que são armadilhas acionadas por uma linha de náilon posta na trilha das presas.

O procurador da República Renato de Freitas Machado é responsável pelas denúncias por formação de quadrilha, caça ilegal de animais silvestres e porte ilegal de armas. Para a conclusão das acusações, houve interceptações telefônicas das quadrilhas, autorizadas pela Justiça.

“A ação desse grupo de caçadores é incrivelmente predatória, por caçar especificamente mamíferos em extinção no Estado do Rio e por estar transformando a reserva em verdadeiro campo minado, podendo vitimar as equipes de fiscalização ou até mesmo pessoas que não tenham conhecimento de que é proibida a entrada no local”, disse o procurador da República.

Renato de Freitas Machado concluiu que os cinco compunham uma quadrilha já que, em conversas telefônicas, eles deixavam claro que todos caçavam, dividiam os trabalhos, sabiam da ilegalidade e ainda usavam as atividades como a principal fonte de renda. Não foi a primeira vez que Rubens, Rogério e Roberto foram pegos com todo o aparato destinado à caça.

A Operação Nariz de Pedra faz parte da Operação Oxóssi, que aconteceu em março deste ano, cumprindo 102 mandados de prisão e 140 de busca e apreensão em nove estados, além de mandados de prisão contra cidadãos de Portugal, Suíça e Republica Tcheca.



Fonte: Blog do Sidney Rezende

HOMENS SÃO PRESOS COM PÁSSAROS SILVESTRES

Duas pessoas foram presas ontem com pássaros silvestres sem a devida documentação. Ao todo, 10 aves foram localizadas pela polícia. Os acusados podem pegar de seis meses a um ano de prisão, além de pagar multa por crime ambiental, a qual pode chegar a R$ 500 por ave.

O primeiro flagrante aconteceu por volta de 11h, na MG-427, no momento em que os policiais rodoviários realizavam abordagens de rotina e pararam o caminhoneiro Cláudio Pereira Rodrigues, 37 anos, natural de Cafezal do Sul, no Paraná, e que estava transportando polvilho para a Bahia.

Após verificação da documentação do veículo, um caminhão Cargo, placa JOS-9277, os policiais constataram que ele estava com cinco pássaros – três trinca-ferros, um canário e um coleirinha –, que estavam presos em um compartimento fixado na carroceria do caminhão, utilizado para guardar ferramentas e outros objetos. Além disso, na cabine do veículo, o sargento Leal e o soldado Gutemberg encontraram mais uma gaiola e materiais para a confecção de outras.

Como o caminhoneiro não portava documentação dos pássaros, eles foram recolhidos e encaminhados à Polícia Ambiental. Além disso, o veículo também foi apreendido, e Cláudio, conduzido à delegacia. Segundo ele, os pássaros são de estimação e ele os leva a todos os lugares para onde viaja. Por outro lado, a polícia desconfia de que ele os comercializaria no Estado da Bahia, para onde estava indo. Um dos pássaros estava com ferimentos graves na cabeça, possivelmente em decorrência da viagem em local inadequado.

Denúncia

Após telefonema anônimo, a Polícia Ambiental conseguiu localizar e prender, no fim da tarde, Geraldo César Pereira, 47 anos, residente no Corredor da Serrinha, próximo à Ligação 798. Na sua casa foram encontrados mais cinco pássaros – dois canários; dois coleirinhas e um bicudo – todos presos em gaiolas e sem os devidos documentos de autorização. Ele foi preso em flagrante e não explicou aos policiais como obteve as aves.

Agora, todos os pássaros devem ser avaliados por um biólogo, que definirá se eles podem ou não ser soltos imediatamente na natureza.

(Fonte: Jornal da Manhã)

ESTADO DE SC É MULTADO POR NÃO PROIBIR FARRA DO BOI

O Estado de Santa Catarina terá de pagar multa superior a R$ 1 milhão por descumprir, de 1999 a 2006, determinação judicial de proibir a realização da farra do boi em território catarinense.
A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, titular da Vara de Rogatórios, Precatórios, Precatórias e Concordata da Comarca da Capital. Ele julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo Estado contra a Associação dos Amigos de Petrópolis, Sociedade Zoológica Educativa e Associação Protetora dos Animais. As três organizações não governamentais ajuizaram ação civil pública contra a prática da farra em Santa Catarina.
O processo, iniciado na Justiça estadual, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão histórica, em 1999, condenou o Estado a "proibir a denominada festa da farra do boi ou manifestações assemelhadas por atos e medidas formais e práticas, como obrigações de fazer.
O STF definiu prazo de um ano para adequação às medidas, assim como estabeleceu multa de R$ 500 por dia, em caso de descumprimento.
— Segundo os elementos do processo, apesar da decisão da Corte Suprema, o Estado "nunca proibiu", limitando-se a "coibir os abusos" decorrentes da sua prática — destacou o magistrado em sua decisão.
A desobediência abrange o período de 28 de dezembro de 2000 a 14 de março de 2006, alcançando 1.091 dias até o ajuizamento da ação de execução. Com isso, o valor global da multa chega a R$ 950 mil, com a necessidade ainda de ser atualizado e acrescido de juros legais, devendo ultrapassar a R$ 1 milhão.
O valor deverá ser depositado em favor do "Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados".

O QUE DIZ A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, através de sua assessoria de imprensa, disse que o Estado ainda não foi intimado da decisão e, por isso, desconhece oficialmente o seu teor. Depois, a Procuradoria deverá recorrer, pois tem esse direito constitucional e considera, também, que a multa repercutirá na ordem financeira do Estado. Ainda conforme a assessoria, o Estado atua no combate à farra do boi em Santa Catarina.

(fonte: Diário Catarinense)